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PROJETO DE LEI CM/39/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h33
Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público
Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e
oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na
rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de
Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias
Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 137/2023
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por ttb
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última modificação
28/08/2023 16h24
Concede auxilio no exercício de 2023 e da outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo
Alves Tavares, mediante Termo de Fomento, no valor de R$ 8.415,99 (oito mil quatrocentos e quinze reais e
noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 15.196, de 24 de julho de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 77/2022
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por ttb
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última modificação
24/06/2022 14h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 8787, de 06 de maio de 2022. Aprovado na reunião do dia 21/06/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.010 de 15 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
29/12/2022 13h28
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com a reforma do Estádio Helis Antônio de Morais. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 613,849,85 (seiscentos e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para acobertar despesas com a reforma do Estádio Hélis Antônio de Morais
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM 52/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h36
Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba, o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Pauta da 56ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
24/09/2018 15h26
Em, 24 de setembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h47
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal -
Exercício de 2022, no valor de R$ 20.087,88 (vinte mil e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), destinado
a acobertar despesas do convênio nº 05 de 07 de fevereiro de 2022 firmado com a EMATER-MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.305 de 29 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h55
Concede subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.081, de 04 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Alice Drummond (R$10.000,00) e Edmar Machado (R$10.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.303 de 29 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h54
Concede auxílio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.062, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Fabiana Brito (R$15.000,00) e Jair Bial (R$5.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.302 de 29 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h54
Concede subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
