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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 119/2021
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por ttb
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última modificação
20/12/2021 15h43
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de colaboração, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2022, de até R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67, para apoio ao Programa "Olho Vivo". Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Requerimento 117-2022
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por ttb
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última modificação
20/09/2022 17h11
CONSIDERANDO a Lei nº 4.820 de 15 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a criação do programa
municipal “cartão do povo “.
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, solicitando que seja informado
quantas pessoas foram beneficiadas e qual o valor destinado ao programa até a presente data.
Requer ainda, que informe sobre o plano de desconto anunciado verbalmente pelo executivo.
E por fim, conforme anunciado pelo executivo, que nos meses subsequentes à aprovação da lei seriam realizadas
outras ações referentes ao programa, solicito que informe quais foram as ações? Aprovada na reunião do dia 20/09/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Ata nº 12/2017- Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito da Secretaria Municipal de Saúde
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por ttb
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última modificação
25/09/2017 16h54
Em 31 de setembro de 2017
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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CPI- CM/01/2017
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/93/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo
Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 6/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/02/2025
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por ttb
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última modificação
25/02/2025 09h58
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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Diário Oficial Legislativo Tijucano - 100ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
04/09/2018 17h01
Em, 04 de setembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Extratos consolidados de aditivos contratos Janeiro 2019
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por MLN
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última modificação
21/10/2019 09h42
Extratos consolidados publicados de aditivos contratuais diversos publicados em janeiro 2019
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato consolidado de Contratos 2019
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 257ª - SEGUNDA-FEIRA - 18-12-2023
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por ttb
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última modificação
18/12/2023 18h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 39/2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2023
“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 180_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 15h59
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Obras do Centro de Redenção e Recuperação (CNPJ 17.822.032/0001-75), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.493 de 09 de outubro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Sinivaldo Ferreira Paiva e dos ex vereadores Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
