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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 251ª - TERÇA-FEIRA - 27-06-2023
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por ttb
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última modificação
27/06/2023 15h45
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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Emenda Aditiva CM/11/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h06
Apresentada pelo vereador Gilvan Macedo, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 05/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá
outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº:
25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra
09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 99/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h48
Autoriza Poder Executivo Municipal a aditivar convênio bem como abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da
Policia Militar de Minas Gerais.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a aditivar convênio, bem como abrir crédito adicional suplementar, ao
Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta
reais) destinados a custear despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia
Militar de Minas Gerais.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.259, de 18 março de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h18
Disciplina situação de abandono de sucata, veículo ou carcaça deste e da instalação do parque de sucatas particulares e municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 192/2023
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por ttb
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05/12/2023 09h56
Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer
frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida.
Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como
abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, para fazer frente às despesas com o repasse dos
rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida, no valor de até R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e
quinhentos reais).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.308 de 29 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h57
Concede subvenção e auxilio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José ; Aldorando Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata Anderson Cunha Muniz.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.118 de 11 de Agosto de 2023.
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por ttb
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19/09/2023 14h21
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.328, de 11 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.328, de 11 de abril de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.045 de 24 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 16h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 76/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h48
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Leandro Oliveira Silva" e
dá outras providências.
Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Leandro Oliveira Silva, inscrito no CNPJ sob o
nº: 24.672 515/0001-04, com sede na rua Natal, nº 469, bairro Maria Vilela, CEP: 38.301-077, na cidade de
Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 25, 26, e 27 da quadra
10, localizado na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
