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Lei n° 4.952 de 07 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
05/08/2022 10h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional. Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12- 10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 5.138 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h17
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.895, de 12 de maio de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.895, de 12 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.130 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 15h05
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7019 de 05 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.576,00 (doze mil quinhentos e setenta e seis reais) conforme Processo Administrativo n.° 7019 de 05 de abril de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Extrato de aditivo de contrato da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
26/05/2021 16h55
Contrato 014/2020
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Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 116/2022
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por ttb
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última modificação
14/09/2022 09h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas para organização do Carnaval 2023 e Festival de Natal 2022.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para organização do Carnaval 2023.
Art. 2º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para organização do Festival de Natal 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022.
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por ttb
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última modificação
02/08/2022 10h55
Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos
digitais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Extratos de Aditivos Locação de Imóvel
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por ttb
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última modificação
17/01/2024 15h40
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Contratos 2024
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Lei n° 4.947 de 28 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Gomes Serviços e Locações LTDA" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Gomes Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.002.774/0001-30, com sede na Rua Seis A. n° 449, sala A, Bairro Setor Norte, CEP: 38.300- 242, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 05, 06 e 07 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 60/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h47
Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/09/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h31
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
