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Projeto de Lei CM 14/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h05
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse ao CISTRI consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 164/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Adriana Alexandrina da Silva (Papelão Mineiro)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Adriana Alexandrina da Silva (Papelão Mineiro), inscrita no CNPJ n°. 47.810.744/0001-35, com sede na Avenida Doutor Omar Oliveira Diniz, n.° 1.137, bairro Pirapitinga, CEP no, 38.307-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.110,30 m² (quatro mil, cento e dez metros quadrados, e trinta decímetros quadrados), formada pelo lote 11, da Quadra 12, localizado na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrado na matricula 51.108, no Livro n. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PORTARIA Nº 022/2025
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por ttb
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última modificação
16/07/2025 12h10
Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações na Câmara Municipal de Ituiutaba-MG de acordo com a da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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Leis
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Portarias
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ANO 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 152_2025 – Aprovado em 10 11 2025
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por ttb
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última modificação
26/11/2025 11h10
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional.
Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, MG, cadastrada no Município sob nº SE-12-10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas:
"50,00 metros de frente para a Avenida C-07; 50,00 metros na face oposta a esta avenida, confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua, fazendo frente para a Rua C-08; sem benfeitorias."
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação 412-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h15
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Projeto Social Fica – CNPJ 26.690.519/0001-32, de acordo
com a Lei 13.019/2014. Aprovado 14/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação 407-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h11
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Casa DIVINA PROVIDENCIA – CNPJ 03.235.490/0001-01,
de acordo com a Lei 13.019/2014. Aprovado 13/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 75/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI” e dá outras providências Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa José Messias Martins de Oliveira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 25.157.570/0001-10, com sede na rua Rosa Morais, n° 452, bairro Paranaíba, CEP: 38.301-116, na cidade de Ituiutaba, 3.650,82 m² (três mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta e dois centimetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 26-06-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 111/2022
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por ttb
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última modificação
24/08/2022 16h57
Autorizo a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG
por até 12 meses
Art. 1" Fica autorizado à concessão de subvenção econômica para o subsídio da tarifa do Transporte Público
Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba MG, assegurando a modicidade das tarifas, a
generalidade e a universalidade do transporte público coletivo, devido à redução no número de passageiros, e a
necessidade de novas linhas para servir os estudantes por até 12 (doze) meses.
§ 1" Para fins do presente artigo será autorizada subvenção económica mensal no valor de até R$ 165.000,00
(cento e sessenta e cinco mil reais), à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de
Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 27 DE MAIO DE 2019
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por ttb
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última modificação
28/05/2019 08h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Pauta da 75ª Reunião Ordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
27/11/2018 17h26
Em, 27 de novembro de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
