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Lei n° 5.090 de 29 de Junho de 2023.
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última modificação
28/07/2023 14h20
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI” e dá outras providências Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa José Messias Martins de Oliveira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 25.157.570/0001-10, com sede na rua Rosa Morais, n° 452, bairro Paranaíba, CEP: 38.301-116, na cidade de Ituiutaba, 3.650,82 m² (três mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta e dois centimetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 42/2023.
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última modificação
11/05/2023 09h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 34.846.826/0001-98, com sede na Rua Padre Lino, n° 170, bairro Residencial Jardim Copacabana, CEP: 38.307-787, na cidade de Ituiutaba, área com 4.526,40m2 (quatro mil quinhentos e vinte e seis metros e quarenta centímetros quadrados), formada pelo lote 21 da quadra 13, localizada na Rua Ubaldo da Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 09-05-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 32/2024
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última modificação
04/04/2024 08h23
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público, por investidura, localizado no Setor
Sul, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizar a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, Virgilio Franco Vilela de
Almeida (CPF 072.061.476-74), dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-13-07-31,
com superficie de 92,16 metros quadrados.
§1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 16.588,80 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos), apurados em avaliação oficial no mês de março de 2024, realizada no Processo Administrativo
nº 3608, de 17 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Termos de apostilamento e Termo aditivo
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05/12/2024 18h31
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Transparencia
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Contratos
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Contratos 2024
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PAUTA Nº 80/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/12/2025
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última modificação
09/12/2025 10h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 113/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 09h14
Concede auxilio e subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação
Avivar, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) conforme
Processo Administrativo n.° 9455 de 09 de maio de 2023.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Avivar,
mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 26.185,69 (vinte e seis mil cento e oitenta e cinco reais e
sessenta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 9455 de 09 de maio de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 138/2023
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por ttb
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última modificação
28/08/2023 16h26
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 88.415,99 (oitenta e oito mil quatrocentos e
quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 728, de 11 de janeiro de 2023
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Coração
Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme
Processo Administrativo n. 728, de 11 de janeiro de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Extrato Termo Aditivo Prestadores de Serviços e Locação de imóveis
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última modificação
15/01/2025 11h58
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Transparencia
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Contratos
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Contratos 2025
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Decreto nº 602, de 09 de março de 2016
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por ttb
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21/09/2016 10h32
Disciplina sobre o acesso às informações de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Pauta da 22ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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07/05/2018 16h12
Em, 07 de maio de 2018.
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
