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Projeto de Lei Ordinária CM/32/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h08
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2000
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 15h12
Que desafeta de sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona o leito da rua particular existente entre a Avenida Rodésia e Praça Adelino Fernandes de Souza, no Bairro Brasil desta cidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h46
Que desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h16
Que autoriza abertura de crédito especial autorizando a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h37
Que revoga a Lei nº 3.262, de 07 de novembro de 1997 e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 13h34
Que autoriza abertura de crédito destinados a EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 14h29
Que modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992, que consolidou a legislação sobre a CASMI, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h05
Que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 16h46
Concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências. Ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2011
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por ttb
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08/12/2016 13h33
Que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor individual e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
