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Indicação 263-2023
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por ttb
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última modificação
21/06/2023 10h48
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que seja feito um estudo da possibilidade de encaminhar a esta casa de leis, um projeto de lei, minuta
anexo, que Dispõe sobre a implantação do programa Idade Mais Ativa no Município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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PAUTA Nº 43/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11/07/2023
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por ttb
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última modificação
11/07/2023 09h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 167/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h53
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa 52.882.331 Fernando
Ribeiro Carvalho - Queijaria Boníssimo" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa 52.882.331 Fernando Ribeiro Carvalho -
Queijaria Boníssimo, inscrita no CNPJ n. 52.882.331/0001-04, com sede na Avenida Treze, n.° 592, Apto. 901, bairro Centro, CEP no, 38.300-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 3.086,76 m² (três mil, e oitenta e seis
metros quadrados, e setenta e seis decímetros quadrados), formada pelos lotes 7 a 10, da Quadra 9, localizados
na Rua 16 de Setembro, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas
matrículas 51.023, 51.024, 51.025 e 51.026, todos no Livro no. 2- Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do
Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.377 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h10
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa AM Multi Pedras Limitada (AM Multi Pedras), inscrita no CNPJ nº. 10.332.968/0001-79, com sede na Rua Aristides Naves Carneiro n.º 52, bairro Satélite Andradina, CEP nº. 38.308-141, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.320,85m² (quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelo lote 1A, da Quadra NO-12-16-06, localizados na Rua Aristides Naves Carneiro, no Bairro Satélite Andradina, registrado na matrícula 54.693, no Livro nº. 2 – Registro Geral, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, com as seguintes descrições:
“Lote de terreno urbano definitivo nº 1A, Quadra nº NO-12-16-06 situado a Rua Aristides Naves Carneiro, Bairro Alvorada. Divisa com faixa de domínio da Rodovia BR-365. Inicia-se no alinhamento da Rua Aristides Naves Carneiro com a Faixa de domínio da Rodovia BR-365 e segue confrontando com esta última por uma extensão de 58,00 metros; daí segue a esquerda confrontando com o lote 1B por uma extensão de 3,20 metros segue ainda confrontando com o lote 1B por uma extensão de 70,00 metros; daí segue a esquerda confrontando com o lote nº 02 por uma extensão de 109,80 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua Aristides Naves Carneiro por uma extensão de 51,50 metros indo até o ponto de início, onde fechou-se este perímetro com 292,50 metros e totalizando 4.320,85 metros quadrados.”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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PAUTA Nº 78/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/12/2024
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por ttb
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última modificação
09/12/2024 10h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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Moção de Repúdio
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por ttb
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última modificação
23/03/2022 09h34
A Câmara Municipal de Ituiutaba vem REPUDIAR a não aplicação do reajuste do Piso salarial dos professores do percentual de 33,24% para todos as categorias e solicitar de imediato que o governor ROMEU ZEMA, realize uma audiencia com o sindicato para que seja negociado e concedido o percentual digno que foi concedido por lei para todos os professores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2022
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Requerimento 166-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h19
REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da
Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam
realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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PAUTA Nº 26/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/05/2025
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por ttb
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última modificação
19/05/2025 10h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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De autoria do Vereador Prof. Yata Projeto de Lei Ordinária CM 156/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h23
INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO
COLO DE ÚTERO E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
23/09/2019 15h43
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
