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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h16
Que introduz alteração na Lei nº 4.020, de 24 de dezembro de 2009, relativa à 4ª Revisão do PPA, exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2017
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por ttb
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última modificação
17/07/2017 13h36
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ituiutaba, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2018
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por ttb
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última modificação
26/10/2018 11h59
De autoria da Vereadora Gabriela Ceschim Pratti, que institui a semana de valorização do educador, cria a "comenda professor comprometido" e dá outras providências."
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h38
Autoriza o poder ecxecutivo a conceder gratificação aos menores integrantes da banda mirim municipal criada pela Lei 1.161 de 24 de outubro de 1967 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62A/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h09
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62B/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h09
Que autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer titulo, à Triângulo Construção Elétrica Ltda., e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h32
Que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h38
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a travessa do Bairro Sol Nascente I, localizada entre a Avenida dos Boiadeiros e a travessa sem denominação, passa a denominar-se Travessa Levi Ferreira Guimarães.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h10
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que altera os percentuais para cobrança da taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 13h53
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação à logradouro público a Praça Poliesportiva coberta, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a se denominar "Waldir Chaves Carvalho".
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
