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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 11h01
Que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorga a exploração do Estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, denominado "Área Azul", e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2015
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por ttb
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última modificação
16/11/2016 16h14
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Rede de Farmácia de Minas " Doutor Vasco Domingues Silva".
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2017
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 13h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Município, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h53
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa , proibindo a realização de despesas por ocasião de inauguração de obras públicas.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h52
Que autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h30
Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2000
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 16h37
Autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas de instalação de estação repetidora da TV ASSEMBLÉIA, neste município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 10h11
Que autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas de construção e equipamento de uma creche no Bairro Satélite Andradina, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h57
Que isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 08h45
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 3.592, de 22 de janeiro de 2003.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
