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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h00
Que autoriza o Poder Executivo a receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h12
Proposto pelo Fernando Cardoso Mamede, que altera a Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002 denominação de entidade.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h16
Que dispõe sobre a doação de imóveis aos atuais ocupantes, todos os lotes do loteamento denominado "Prolongamento do Bairro Novo Tempo II" do Município de Ituiutaba, para fins de regularização fundiária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2009
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 12h45
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h12
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o Centro Espírita José Dias Machado imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 16h35
Que declara de utilidade pública entidade que menciona apresentado pelo vereador Walter Filho. Associação Comunitária de Desenvolvimento Agroindustrial Chico Mendes.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h22
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h16
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2017
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por ttb
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última modificação
17/07/2017 13h37
Dispõe sobre mapeamento nas políticas de geração de empregos, com foco na mobilidade urbana no município de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2018
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por ttb
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27/12/2018 14h45
Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
