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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h46
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h04
Que isenta o Grupo Escoteiro Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h18
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h23
Que desafeta de sua destinação de logradouro público imóvel urbano, constituído de áreas remanescentes da urbanização do Córrego Pirapitinga, compreendendo leito da Avenida Marginal, na Avenida 17, travessia para a Vila Platina , desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h39
Que autoriza abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2016 a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), destinado ao Projeto de Renda Vitalícia.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2017
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 10h30
Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h49
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h07
Que disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h21
Que institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h28
Que isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de Contribuição de Melhoria e Taxas incidentes sobre imóvel da Cadeia Pública desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
