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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2017
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h28
Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda Municipal de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h24
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2019 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h52
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h19
Que autoriza abertura de crédito especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h27
Que altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinadas ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h35
Que desafeta de sua destinação de logradouros públicos imóveis urbanos, constituídos de áreas remanescentes da urbanização da Avenida José João Dib e Avenida Paranaíba, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h45
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera o artigo 9º da Lei nº 4.289, de 24 de junho de 2014.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticício Minas Gerais LTDA, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
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por ttb
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última modificação
20/09/2017 08h55
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, proposto pelo Vereador Amaury Braz de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2018 10h28
De autoria do Vereador Amaury Braz de Oliveira, que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do suicídio e de valorização da vida
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
