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Projeto de Lei Ordinária CM/115/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 10h37
Introduz alterações a Lei n° 3.225 de 20 de Março de 2017, que institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/116/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 10h45
Institui o Serviço Família acolhedora de crianças e adolescentes e e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM64/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h06
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
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por ttb
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última modificação
02/02/2021 11h48
Projeto de Lei CM 65/2020
Autoriza a doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manuel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a ZAIDER GOMES DE QUEIROZ-ME, e dá outras providências
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
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Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
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por ttb
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última modificação
02/02/2021 11h52
Projeto de lei CM 66/2020
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo efetivo de advogado, os Procuradores Adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
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Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
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por ttb
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última modificação
02/02/2021 11h54
Projeto de Lei CM 79/2020
Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
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Projeto de Lei Ordinária não votada CM 103/2022
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por ttb
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última modificação
13/04/2023 11h02
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022.
Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências.
Por Inteira Inconstitucionalidade.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
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PROJETO DE LEI ORDINARIA REJEITADO CM 22/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2024
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 3,71% (três, setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba. REJEITADO NA REUNIÃO DO DIA 26/03/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Rejeitados
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Projeto de Lei Ordinária Vetado CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
31/08/2021 16h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva. Aprovado o Veto em reunião no dia 31/08/2021
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Vetados
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Projeto de Lei Ordinário CM 31/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 13h28
Que dá denominação de campo de futebol na Praça Professor Laurindo, no Bairro Sol Nascente II e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda. Denominado Hélis Antônio de Morais.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
