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Projeto Lei Ordinária CM/12/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h42
Que torna obrigatória a inspeção anual do Estado Geral de Saúde dos alunos dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, proposto pelo vereador Gilberto Bernal Júnior.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/55/5015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h45
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a firmar convênio com o Hospital Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para serviço de alta complexidade no valor até 6.000,00 ( Seis mil reais).
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/57/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h47
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/59/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h50
Subscrito pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que institui a Semana Municipal do Motociclista e Prevenção de Acidentes no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/60/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h55
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, parte integrante da mensagem de nº 46/2015, que tem a finalidade de autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2015, no valor de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), destinado a custear despesa com a Exposição Nacional de Orquídeas, durante a EXPOPEC, no período de 16 a 20 de setembro de 2015, no Parque de Eventos.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/62/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h57
Subscrito pelo Prefeito Reginaldo Luiz Silva Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar sinalização em containers colocados em logradouros públicos e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/63/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h59
Subscrito pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a rotatória localizada no centro turístico Camilo Chaves Neto, de Praça da Bíblia.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/66/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h01
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba. Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua finalidade de área verde denominada Praça Ipiranga, do Bairro Independência desta cidade, e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/71/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h05
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto Lei Ordinária CM/75/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h08
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTEM - e da outras providencias.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
