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Projeto Lei Ordinária CM/78/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Emendas à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba
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por ttb
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publicado
01/02/2017
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Emendas
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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por ttb
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publicado
19/05/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Lei Complementar CM 38/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h08
Que altera redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº57, de 23 de dezembro de 2003, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projetos de Lei Ordinária CM/13/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h08
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal a anuir na doação de área urbana que lhe é feita e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/15/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h17
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/18/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h20
Subscrito pelos vereadores Marco Túlio Faissol Tannús e Wanderson Rodrigues, que institui a meia entrada a professores da rede pública municipal e aos estudantes em geral nos estabelecimentos no Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/19/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 à Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba- COPERCICLA, no valo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a satisfazer despesas com parte dos custos de participação de delegação local, que integrará a delegação brasileira no evento internacional em referência.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/21/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h32
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 ao Roupeiro Santa Rita da Cássia, no valor de R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projetos de Lei Ordinária CM/22/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h35
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza abertura de crédito especial para custear locação de salão para evento do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
