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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h42
Concede ajuda financeira no exercício 2020, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 08h59
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade e por um grupo de vereadores, que altera a Lei nº 3.496, de 25 de setembro de 2001, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h15
Proposto pelo vereador Juarez José Muniz, que declara de utilidade pública a Comunidade de Santa Rita e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h19
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria decorrente da realização de obras de pavimentação asfáltica, de contribuição de meios- fios e sarjetas, de extensão de rede de iluminação pública e de construção de muros e passeios em vias e logradouros públicos. e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h26
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 às entidades que menciona.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h34
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h19
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h46
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h04
Que isenta o Grupo Escoteiro Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h18
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
