por ttb
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publicado
12/07/2022
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O Projeto de Lei CM 38/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ituiutaba/MG, para o exercício de 2023, foi aprovado na segunda-feira, 11 de julho, em primeiro turno com 16 votos favoráveis e nesta terça-feira, 12 de julho, em segundo turno, com 15 votos favoráveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além disso a LDO possui em suas diretrizes, a estrutura e organização do orçamento, a execução orçamentária e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do município.
De acordo com o relatório apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, estima-se para o exercício de 2023 uma receita orçamentária de R$ 618.008.106,00 (seiscentos e dezoito milhões e oito mil e cento e seis reais), atendendo às despesas da Administração Pública Municipal.
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publicado
12/07/2017
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última modificação
12/07/2017 15h36
Com a edição da Portaria 109 de 2017, O Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, Odeemes Braz dos Santos, altera a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal, tanto do Plenário (no Paço Municipal, como do Anexo, com endereço na Rua vinte e Seis, 1275 , no centro da cidade), no período de recesso dos Vereadores, previamente fixado na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
O novo horário de funcionamento poderá atingir os gabinetes dos Legisladores, desde os mesmos assim decidam, pois nesses espaços a adesão é meramente facultativa.
A portaria estabelece a mudança da seguinte forma: durante o período de 17 a 31 de julho de 2017, os servidores trabalham apenas meio expediente em virtude de não haver atividades legislativas e, para ocorrer redução nos gastos administrativos do órgão. Portanto, o atendimento ao público nos dois locais será das 12:00 às 18:00 horas, somente enquanto durar o recesso.
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