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Indicação 003-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h42
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa cada de Leis, um projeto de Lei para que seja
feito o reajuste salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, de acordo com a edição da Lei Federal n° 14.194 que regulamenta o reajuste do piso nacional da referida categoria. Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 004-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h43
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa Cada de Leis, um projeto de Lei referente ao
REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS para o funcionalismo público municipal da prefeitura, no percentual
de 20,30% (vinte inteiros e trinta centésimos por cento), sendo que 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos
por cento) sejam a título de recomposição salarial, segundo a inflação acumulada neste mesmo percentual,
ocorrente no ano de 2021, apurado sobre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme dados
do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por
cento) sejam a título de aumento salarial para cobrir previsão inflacionária a incidir no ano de 2022 sobre o INPC,
conforme diagnóstico da evolução da economia brasileira prevista para este ano, de autoria dos vereadores Prof.
Yata e Alice Drummond. Aprovado na reunião do dia 01/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Indicação
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Indicação 004-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa Cada de Leis, um projeto de Lei referente ao
REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS para o funcionalismo público municipal da prefeitura, no percentual
de 20,30% (vinte inteiros e trinta centésimos por cento), sendo que 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos
por cento) sejam a título de recomposição salarial, segundo a inflação acumulada neste mesmo percentual,
ocorrente no ano de 2021, apurado sobre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme dados
do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por
cento) sejam a título de aumento salarial para cobrir previsão inflacionária a incidir no ano de 2022 sobre o INPC,
conforme diagnóstico da evolução da economia brasileira prevista para este ano, de autoria dos vereadores Prof.
Yata e Alice Drummond. Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 06-2024
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por ttb
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última modificação
15/02/2024 11h23
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça
um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que autorize o pagamento do incentivo
financeiro adicional-IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme sugestão de
minuta em anexo. Aprovado na reunião do dia 05/02/2024.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Indicação
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Indicação 07/2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 10h39
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com a Procuradoria Geral do Municipio, que encaminhe um projeto de lei que visa instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município, com o objetivo de prorhover o recebimento, reaproveitamento, distribuição gratuita e o descarte correto de produtos de uso veterinário. Este programa se apresenta como uma resposta à crescente demanda por apoio às famílias de baixa renda, protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no cuidado com animais, conforme minuta em anexo.
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Sobre a Câmara
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Gabriela Ceschim Pratti
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Indicações
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Indicação 07/2025
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por ttb
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última modificação
04/02/2025 10h39
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com a Procuradoria Geral do Municipio, que encaminhe um projeto de lei que visa instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município, com o objetivo de prorhover o recebimento, reaproveitamento, distribuição gratuita e o descarte correto de produtos de uso veterinário. Este programa se apresenta como uma resposta à crescente demanda por apoio às famílias de baixa renda, protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no cuidado com animais, conforme minuta em anexo.
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Hildorval Martins de Oliveira Júnior – Juninho da JR
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Indicações
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Indicação 013-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h58
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, juntamente com o departamento jurídico, para que estudem a possibilidade da extensão para o
ano de 2022 da Lei Complementar Nº168 de Abril de 2021, que possibilita aos contribuintes em atraso com seus
respectivos IPTU a possibilidade de renegociação junto ao Município de Ituiutaba, ou que se faça outra Lei
Complementar no mesmo sentido para o presente ano. Aprovada na reunião do dia 07/02/2022.
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Indicação
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Indicação 14-2024
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por ttb
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última modificação
15/02/2024 11h32
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, em conjunto com o órgão responsável, que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que disponha sobre a implementação do projeto "Zona Azul Jovem", o qual propõe a
inserção de jovens com idade igual ou superior a 18 anos, em seu primeiro emprego formal, no gerenciamento e
operacionalização do estacionamento rotativo no centro da cidade. Esses jovens serão contratados de forma
remunerada para desempenhar funções relevantes no âmbito do projeto. Aprovado na reunião do dia 06/02/2024
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação 19/2025
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por ttb
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última modificação
17/02/2025 10h55
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, faça um estudo e encaminhe um projeto de lei onde haja a indicação as construtoras entreguem as calçadas na finalização da obra com acessibilidade nos imóveis de esquina.
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Jair Marques de Freitas Filho – Jair Bial
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Indicações
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Indicação 26/2025
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por ttb
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última modificação
17/02/2025 14h55
INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira que adotem as providências necessárias para regulamentar, mediante legislação municipal específica, por se tratar de matéria exclusiva do Executivo, no âmbito do Município de Ituiutaba-MG, a redução da carga horária dos servidores efetivos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal n.° 13.370/2016. (A redução da carga horária prevista nesta Lei poderá ser de até 50% (cinquenta por cento), a depender da necessidade comprovada, a ser avaliada pela junta médica oficial), conforme Minuta de PL em anexo.
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Vinicius Melo Costa – Vinicius Melo Advogado
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Indicações
