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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 174/2023
por ttb — última modificação 07/11/2023 11h40
De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 174/2023 Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências. Aprovado 30/10/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei Complementar nº 104, de 25 de abril de 2011
por ttb — última modificação 19/09/2016 17h06
Regulamenta a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 187/2024
por ttb — última modificação 12/12/2024 12h01
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal. Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Ituiutaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para acobertar as despesas destinada a indenização de servidora municipal, em decorrência de acidente de trabalho: I - 2.0002 - 01.031.001 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Art. 2° Nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. Aprovado 10-12-2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Emenda modificativa CM/01/2005 ao Projeto de Lei CM/38/2005
por ttb — última modificação 14/02/2017 14h30
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposta pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2005
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
por ttb — última modificação 27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Complementares Recebidos
Arquivo Projeto de Lei CM/29/2016
por ttb — última modificação 08/11/2016 15h25
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/29/2016, que autoriza o município de Ituiutaba a celebrar convênio no exercício de 2016 o Tiro de Guerra nº 11002, no valor de até 146.340,00 ( cento e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta reais).
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 130/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024. Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 242ª - SABADO - 31-12-2022
por ttb — última modificação 31/12/2022 13h29
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2022
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/57/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 17h27
Que dispõe sobre loteamento de interesse social. Residencial Canaã I e Residencial Canaã II.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n° 3.922, de 2 de abril de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h07
Dispõe sobre a legitimação de posse de imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
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