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Arquivo Lei Complementar nº 41, de 29 de março de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h16
Lei Complementar nº 03, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 42, de 25 de abril de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h19
Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes da legislação tributária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 43, de 9 de julho de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h27
Cria Cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 44, de 9 de julho de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h29
Altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997, cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 45, de 8 de agosto de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h31
Altera a Lei Complementar nº 03, de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 46, de 22 de agosto de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h32
Altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 47, de 24 de outubro de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h34
Cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 48, de 29 de janeiro de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h36
Extingue os cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 49, de 28 de fevereiro de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h41
Regulamenta a prestação de Assistência Judiciária pelo Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 50, de 1 de abril de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h50
Altera a Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
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