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Arquivo Lei Complementar nº 51, de 6 de junho de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h51
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 52, de 16 de agosto de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h13
Cria Coordenação de Programas Municipais de Controle de Doenças Infecto-Contagiosas e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 53, de 8 de maio de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h16
Altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 54, de 24 de junho de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h18
Altera a Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 55, de 14 de agosto de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h19
Altera a Lei Complementar nº 40, de 27 de outubro de 2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 56, de 26 de agosto de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h20
Cria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 57, de 23 de Dezembro de 2003
por ttb — última modificação 10/05/2021 16h34
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
Arquivo Lei Complementar nº 58, de 7 de abril de 2004
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h25
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2004
Arquivo Lei Complementar nº 59, de 8 de dezembro de 2005
por ttb — última modificação 19/09/2016 15h20
Atribui nova competência à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e cria cargo em comissão que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2005
Arquivo Lei Complementar nº 60, de 31 de março de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão dos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
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