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Arquivo Lei Complementar nº 61, de 25 de maio de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h55
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 62, de 27 de junho de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h39
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h43
Institui o Plano Diretor Integrado do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 64, de 17 de novembro de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h45
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h49
Dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 67, de 8 de fevereiro de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h52
Reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 68, de 8 de fevereiro de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 69, de 27 de março de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h57
Altera a Lei Complementar nº 64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 70, de 12 de julho de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h04
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h11
Revoga a Lei nº 2.071, de 6 de maio de 1981, os artigos 52 e 53 da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1999, e os artigos 33 e 34 da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
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