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Arquivo Lei nº 3.882, de 18 de outubro de 2007
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h58
Altera denominação de praça pública. "Praça da Liberdade".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/28/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 10h49
Que dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional neste Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/10/2014
por ttb — última modificação 22/11/2016 08h49
De autoria do vereador André Vilela, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 300, de 28 de janeiro de 1955
por ttb — última modificação 14/07/2016 12h58
Eleva a autorização para dispêndio com a construção do prédio da Prefeitura, e abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Lei nº 1.365, de 14 de dezembro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 10h38
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.359, de 9 de dezembro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 10h17
Inclui trecho de estrada no Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.449, de 25 de agosto de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 08h58
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.500, de 3 de abril de 1972
por ttb — última modificação 31/08/2016 14h38
Isenta imóveis de impostos em situação que distingue.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1972
Arquivo Lei nº 3.599, 13 de março de 2003
por ttb — última modificação 08/07/2016 14h11
Denomina "Centro Cultural Hilarião Rodrigues Chaves" o imóvel que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei nº 3.211, de 6 de novembro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h16
Concede contribuição financeira para o exercício de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
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