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Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h58
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 134, de 23 de abril de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h00
Cria Cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h02
Autoriza concessão de benefícios para pagamento do ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h06
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 138, de 16 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h16
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 139, de 18 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h33
Atualiza o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 141, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo à Empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 142, de 05 de outubro de 2016
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por ttb
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última modificação
07/10/2016 14h12
Institui o Programa de Regularização Fiscal mo Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 143, de 01 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h30
Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Ano de 2016
