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Lei Complementar Nº 144, De 15 de Março de 2017
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por ttb
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última modificação
17/03/2017 15h22
Revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e da outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 145, De 15 de Março de 2017
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por ttb
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última modificação
17/03/2017 15h28
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 7, de 16 de dezembro de 2016.
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 146 De 13 De Julho De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h06
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 147 De 22 De Agosto De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h09
Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003 alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 148 De 22 De Agosto De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h08
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 149 De 30 De Outubro De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h11
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 150, De 08 De Novembro De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h30
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e, da outras providências.
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Ano de 2017
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Lei Complementar nº 153, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h56
Institui a Revisão do Plano Diretor Integrado do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
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Ano de 2018
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Lei Complementar nº 156, de 04 de julho de 2019
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por ttb
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última modificação
09/07/2019 15h42
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Lei Complementar nº 157, de 18 de julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h30
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 cargos
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Ano de 2019
