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Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h02
Autoriza concessão de benefícios para pagamento do ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h06
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 138, de 16 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h16
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 139, de 18 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h33
Atualiza o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 141, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo à Empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 142, de 05 de outubro de 2016
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por ttb
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última modificação
07/10/2016 14h12
Institui o Programa de Regularização Fiscal mo Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 143, de 01 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
18/11/2016 08h30
Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar Nº 144, De 15 de Março de 2017
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por ttb
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última modificação
17/03/2017 15h22
Revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e da outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
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Lei Complementar Nº 145, De 15 de Março de 2017
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por ttb
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última modificação
17/03/2017 15h28
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 7, de 16 de dezembro de 2016.
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Ano de 2017
