-
Lei nº 5.363 de 07 de Novembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
05/12/2024 10h58
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 124/2022
-
por ttb
—
última modificação
13/10/2022 16h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/124/2022, que
concede subvenção no exercício de 2022 a Comunidade Terapêutica um Novo Caminho, no valor de até R$
62.045.97 (sessenta e dois mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva ao orçamento do ano comente de autoria dos Vereadores Edmar Machado e Yata Muniz.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 141/2024
-
por ttb
—
última modificação
30/10/2024 16h34
PROJETO DE LEI CM/141/2024, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba a Semana Municipal de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada do município, e dá outras providências.
Aprovado 08-10-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2021
-
por ttb
—
última modificação
20/09/2021 14h23
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021.
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 31/08/2021.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
-
por ttb
—
última modificação
20/09/2016 12h58
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Ano de 2015
-
Lei Complementar nº 178 de 29 de Maio de 2023.
-
por ttb
—
última modificação
16/06/2023 16h33
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Ano de 2023
-
Lei Complementar nº 186 de 20 de Fevereiro de 2024.
-
por ttb
—
última modificação
04/03/2024 14h54
Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Ano de 2024
-
De autoria do Vereador Bruno Banana o Projeto de Lei Ordinária CM 06/2024
-
por ttb
—
última modificação
04/03/2024 09h29
Altera o art. 361 e inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º e revoga o art. 362 da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970
que institui o Código de Posturas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-01-2025
-
por ttb
—
última modificação
27/03/2025 14h56
Integra os quatro eixos da política ambiental
de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do
Município de Ituiutaba, em conformidade à
Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de
2023, que "Revisa a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Ituiutaba", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2025
/
Projetos de Leis Complementares Recebidos
-
Projeto de Lei Ordinária CM 70/2008
-
por ttb
—
última modificação
20/01/2017 14h13
Que altera a Lei nº 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2008
/
Projetos de Leis Ordinárias
