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Lei Complementar nº 158, de 30 de outubro de 2019
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por ttb
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última modificação
04/11/2019 14h36
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 e da outras providencias
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Leis Complementares
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Ano de 2019
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Lei Complementar nº 160, de 19 de fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h11
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019.
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 161, de 09 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
01/04/2020 13h13
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Leis Complementares
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 162, de 03 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h03
Altera Lei Complementar Municipal nº 03 de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 163, de 25 de Junho de 2020
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por ttb
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última modificação
06/07/2020 13h58
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 165, de 17 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h06
Altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2020
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Lei Complementar nº 166, de 03 de Março de 2021.
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por ttb
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última modificação
16/03/2021 10h31
Altera a redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 147, de 22 de agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei Complementar nº 167 de 11 de março de 2021
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 09h26
Altera o inciso X, e § 2º do Art. 2º, altera o paragrafo único do Art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2021
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Lei Complementar nº 168, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 17h31
Institui o Programa de regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2021
