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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 11/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 16h13
Altera disposições e acrescem os parágrafos 1º a 6º ao artigo 128 e o parágrafo único do art. 366 da Lei
Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 11/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h12
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e
dá outras providencias
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores
correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da
administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 11/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h00
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências,
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00
(cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 12/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 11h50
Altera disposições e acresce o parágrafo 3º ao art. 105, os parágrafos 1º a 6° ao artigo 128 e o parágrafo único do
art. 366 da Lei Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 12/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h13
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h12
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 16h38
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 14/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h58
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercicio anterior.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adcional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercicico anteriro, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2023
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por ttb
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última modificação
10/03/2023 09h37
Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências.
Art. 1º A prefeita de Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e
cinquenta e três mil cento setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que
menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para
pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
