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Arquivo Lei nº 794, de 7 de outubro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 13h43
Institui o Abono de Natal, a título de décimo terceiro salário.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 538, de 2 de dezembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 16h02
Autoriza assinatura de contrato para iluminação pública do Distrito de Ipiaçu.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 436, de 7 de dezembro de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 09h33
Orça a Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1958.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Lei nº 3.635, de 2 de outubro de 2003
por ttb — última modificação 08/07/2016 15h59
Denomina Acácio Alves Cintra Sobrinho a ponte que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei nº 3.616, de 22 de maio de 2003
por ttb — última modificação 08/07/2016 15h12
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei n° 4.155, de 31 de maio de 2012
por ttb — última modificação 05/09/2016 13h34
Torna obrigatória a presença de profissionais abilitados a prestar primeiros socorros nas escolas do Município
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei nº 728, de 24 de novembro de 1962
por ttb — última modificação 21/07/2016 13h08
Autoriza a urbanização da Avenida de 14, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1962
Arquivo Lei nº 496, de 04 de setembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 14h24
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 3.550, de 27 de junho de 2002
por ttb — última modificação 11/07/2016 15h50
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2002
Arquivo Lei Nº 3.536, de 19 de abril de 2002
por ttb — última modificação 11/07/2016 15h02
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2002
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