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Lei Orgânica Municipal
por ttb — publicado 13/03/2015 — última modificação 08/04/2015 16h23
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei Complementar nº 166, de 03 de Março de 2021.
por ttb — última modificação 16/03/2021 10h31
Altera a redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 147, de 22 de agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2021
Arquivo Lei n° 3.953, de 26 de novembro de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h21
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 34, de 26 de janeiro de 2000
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h54
Altera Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 199, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2000
Arquivo Lei nº 1.388, de 24 de fevereiro de 1971
por ttb — última modificação 01/09/2016 14h05
Modifica a Lei nº 1364, de 14 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.702, de 27 de agosto de 1975
por ttb — última modificação 29/08/2016 08h39
Revoga a Lei nº 1397, de 1 de abril de 1971 e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1975
Arquivo Lei nº 2.157, de 30 de setembro de 1982
por ttb — última modificação 17/08/2016 09h32
Modifica a Lei nº 2.157, de 12 maio de 1960 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1982
Arquivo Lei nº 3.244, de 2 de julho de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h23
Revoga a Lei nº 3100, de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.050, de 7 de novembro de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 13h21
Modifica a Lei nº 753, de 12 de março de 1963, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.227, de 5 de janeiro de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 09h02
Revigora o crédito especial autorizado pela Lei nº 1173, de 8 de novembro de 1967.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
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