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Lei n° 4.551, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 15h04
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 15h08
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.554, De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 15h10
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.555, de 21 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
19/01/2018 16h15
Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 21 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.556, de 27 de dezembro de 2017
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por ttb
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19/01/2018 16h20
Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 27 de dezembro de 2017. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.557, de 21 de fevereiro de 2018
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26/02/2018 13h29
Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG - CONSEPI, no valor de até R$ 430.000,00 para o desenvolvimento do Programa "Olho Vivo", em apoio à logística da segurança pública do Município.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei n° 4.558, de 21 de fevereiro de 2018
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26/02/2018 13h31
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei n° 4.559, de 21 de fevereiro de 2018
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26/02/2018 13h36
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2018 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei n° 4.560, de 21 de fevereiro de 2018
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por ttb
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última modificação
26/02/2018 13h39
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exeercício de 2018, no valor de R$1.464,624,11 destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei n° 4.561, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h21
Concede subvenções sociais no exercício de 2018, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 10, DE 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
