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Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.228, de 26 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.311, de 26 de novembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h22
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.299, de 21 de agosto de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h17
Dá denominação a Quadra Poliesportiva que menciona, Francisco Mendonça.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h20
Revogação da Lei Autorizativa nº 4.913 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° Fica revogada a Lei Autorizativa no 4.913 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada
para a empresa MEGA COMÉRCIO DE MADEIRAS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, CNPJ 21.766.403/0001-16, de
uma área de 10.594,95 m² (dez mil, quinhentos e noventa e quatro metros, noventa e cinco centésimos
quadrados), formada pelo lote urbano definitivo no 18, da quadra 11, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella, tendo em vista que a empresa não cumpriu com os encargos previstos na lei,
com a consequente reversão do imóvel para o patrimônio do Município.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 266ª - SEGUNDA-FEIRA - 17-06-2024
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por ttb
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última modificação
17/06/2024 16h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 03/2025 – Aprovado em 11 03 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 15h09
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Sabor Mineirin LTDA CNPJ 07.358.784/0001-73" e revoga a Lei nº 4.910. de 05 de maio de 2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar n° 151 de 05 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h49
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017, no Ministério da Educação
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Complementar CM/03/2018
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por ttb
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última modificação
26/04/2018 13h49
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, atualiza o piso salarial do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017 do ministério da Educação
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Complementares
