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Arquivo Lei n° 4.699, de 23 de dezembro de 2019
por ttb — última modificação 02/01/2020 11h24
Concede subvenção financeira no exercício 2020, e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2019
Arquivo Lei n° 4.700, de 23 de dezembro de 2019
por ttb — última modificação 02/01/2020 11h25
Concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2019
Arquivo Lei n° 4.701, de 23 de dezembro de 2019
por ttb — última modificação 02/01/2020 11h26
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2019
Arquivo Lei n° 4.702, de 27 de Dezembro de 2019
por ttb — última modificação 06/02/2020 17h51
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2019
Arquivo Lei n° 4.703, de 11 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 19/02/2020 13h20
Estabelece o agendamento telefônico para as especialidades de Obstetrícia e Ginecologia no Centro de Saúde da Mulher e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.704, de 12 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 19/02/2020 14h01
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.705, de 12 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 19/02/2020 14h02
Concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 30/12/2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.706, de 12 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 19/02/2020 14h03
Autoriza a celebrar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.707, de 12 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 19/02/2020 14h04
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.769, de 11 de Janeiro de 2021.
por ttb — última modificação 22/01/2021 12h17
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
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