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Arquivo Lei nº 3.831, de 11 de janeiro de 2007
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h30
Concede prioridade aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Lei n° 4.110, de 01 de setembro de 2011
por ttb — última modificação 05/09/2016 14h40
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. Polícia Militar
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2011
Arquivo Lei nº 2.172, de 01 de dezembro de 1982
por ttb — última modificação 17/08/2016 10h39
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1982
Arquivo Lei nº 2.434, de 19 de junho de 1987
por ttb — última modificação 09/08/2016 10h44
Dá denominação a Centro Integral Municipal de Ensino que menciona, Sarah Féres Silveira.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1987
Arquivo Lei nº 2.544, de 29 de agosto de 1988
por ttb — última modificação 08/08/2016 15h38
Declara de utilidade pública a entidade religiosa Igreja Evangélica Cristo para o Brasil.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1988
Arquivo Lei nº 2.583, de 23 de fevereiro de 1989
por ttb — última modificação 05/08/2016 10h40
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Bairros Novo Mundo e Central.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1989
Arquivo Lei nº 3.354, de 3 de novembro de 1999
por ttb — última modificação 25/07/2016 14h57
Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1999
Arquivo Lei nº 3.660, de 19 de dezembro de 2003
por ttb — última modificação 11/07/2016 09h25
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Casa Lar São Francisco de Assis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei nº 3.851, de 9 de maio de 2007
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h39
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Lei nº 4.544, De 15 De Dezembro De 2017
por ttb — última modificação 13/08/2018 14h52
Institui o Serviço Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
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