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Arquivo Lei Complementar nº 107, de 18 de julho de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h42
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h44
Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.199, de 11 de dezembro de 1967
por ttb — última modificação 12/09/2016 09h47
Abre crédito especial para pagamento da percentagem devida a funcionários no exercício de 1966.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.184, de 30 de novembro de 1967
por ttb — última modificação 12/09/2016 09h30
Dispõe sobre a ampliação de rede de água e esgotos e aquisição de veículos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.119, de 9 de maio de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 16h42
Autoriza contratar serviços de escritório técnico de processamento de dados e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.262, de 30 de dezembro de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 10h04
Institui o Código de Edificações dos Municípios de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.483, de 2 de dezembro de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 10h14
Autoriza abertura de crédito especial, para pagamento de quinquênio a professor primário que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.792, de 23 de dezembro de 1976
por ttb — última modificação 25/08/2016 16h03
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, Adib Domingos Jatene.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1976
Arquivo Lei nº 1.808, de 24 de maio de 1977
por ttb — última modificação 24/08/2016 13h40
Cria a Taxa de Extensão da Rede de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1977
Arquivo Lei nº 4.439, de 23 de agosto de 2016
por ttb — última modificação 24/08/2016 08h50
Institui no âmbito do Município de Ituiutaba a Campanha Adoção de Cães e Gatos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2016
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