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Arquivo Lei nº 2.431, de 11 de junho de 1987
por ttb — última modificação 09/08/2016 10h32
Extingue cobrança da Taxa de Licença para Ocupação do Solo, devida por veículos táxis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1987
Arquivo Lei nº 2.838, de 13 de dezembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h41
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 3.008, de 9 de dezembro de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 14h37
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 2.995, de 28 outubro de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 14h05
Torna obrigatória a venda de preservativos em hotéis, motéis, pensões e similares, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 2.941, de 20 de abril de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 09h59
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 2.931, de 17 de março de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 09h37
Autoriza o Executivo a adquirir uma unidade médico-odontológica móvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 3.091, de 30 de novembro de 1994
por ttb — última modificação 01/08/2016 14h26
Autoriza o servidor público a ausentar-se do trabalho no dia do seu aniversário.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1994
Arquivo Lei nº 3.160, de 16 de novembro de 1995
por ttb — última modificação 29/07/2016 14h14
Isenta o pagamento de tributos a entidade que menciona, Grupo de Escoteiro, Padre Anchieta.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1995
Arquivo Lei nº 3.133, de 25 de maio de 1995
por ttb — última modificação 29/07/2016 12h39
Autoriza o Executivo a contratar empresa para confeccionar um busto e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1995
Arquivo Lei nº 3.205, de 7 de agosto de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h06
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
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