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Arquivo Lei nº 3.215, de 11 de dezembro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h21
Altera dispositivos da Lei nº 3087, de 30 de novembro de 1994.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.216, de 11 de dezembro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h23
Altera, introduz e suprime dispositivos da Lei nº 3085, de 30 de novembro de 1994.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h25
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 14h26
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h23
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h13
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h14
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
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