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Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h16
Autoriza concessão de descontos ou outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h27
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h20
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h34
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h21
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h36
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 16h24
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover a Seresta Cultural e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h40
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
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