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Arquivo Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h01
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h38
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h40
Autoriza o Executivo a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Municípios e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h03
Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h06
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h42
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h43
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h07
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h48
Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h10
Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
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