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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras
providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal,
conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42.
Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da
proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024.
Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 131/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h34
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2022, e dá outras providências
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, para
acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no
total de até RS 12.225,00 (doze mil duzentos e vinte e cinco reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h43
Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h56
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes e excesso de arrecadação
ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso
nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$41.071,24 (quarenta e um mil, setenta e um reais e vinte e quatro
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, referente a competência 05/2024, à Bio Rim de
Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
Parágrafo nico. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de
maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus
pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
Art. 2° Nos termos do inciso I do § 1° do art., 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 132/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h35
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público
Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES exercício de 2022, e dá outras providências
Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, para
acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total
de até RS 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 132/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estimulas a empresa "MBA- Construtora LTDA e
dá outras providências.
Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MBA - Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº: 05.578.215/0001-08, com sede na avenida Paranaíba, n° 2783, Bairro Marta Helena, CEP: 38.307-160, na
cidade de Ituiutaba, área de 27.486,88 m² (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis metros e oitenta e oito
centímetros quadrados), formada pelo lote 13 da quadra 05, localizados na Rua João Batista Mendes, no Distrito
Industrial Manoel Affonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 132/2024
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por ttb
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última modificação
26/08/2024 15h52
Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de
Ituiutaba, para pagamento da empresa Conectamed - Comércio e Distribuição Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o
n° 28.843.702/0001-56, em razão de serviços prestados em exercícios anteriores, conforme Processo
Administrativo n° 1.454/2024, no valor R$ 10.487,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 133/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h36
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes do Programa Municipal de Cultura, do Plano
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, do Incentivo à Cultura e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 133/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h44
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "A de Oliveira Serviços e
Limpezas” e dá outras providencias.
Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa A de Oliveira Serviços e Limpezas, inscrito no
CNPJ sob o nº: 11.365.989/0001-53, com sede na rua Avenida Dezenove, nº 1612, centro, CEP: 38.300-124, na
cidade de Ituiutaba, área.com 4.188,90m (quatro mil cento e oitenta e oito metros e noventa centímetros
quadrados), formada pelos lotes 01, 02 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 133/2024
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por ttb
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última modificação
22/08/2024 09h07
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/133/2024, que
autoriza o Poder Executivo a a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de
Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da
Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
