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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2024
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04/03/2024 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc. Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 740.209,37 (setecentos e quarenta mil, duzentos e nove reais e trinta e sete centavos) oriundos das transferências financeiras dos recursos previstos na Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022, denominada PNAB Política Nacional Aldir Blanc, para aplicar em ações de Fomento à Cultura. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 128/2023
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última modificação
13/09/2023 16h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.931,98 (sessenta mil novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 12.389, de 15 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Renato Moura e Roberto Dutra. Aprovado na reunião o dia 22-08-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.351 de 18 de Setembro de 2024
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25/10/2024 14h16
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e cu Prefeita sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Trilheiros
Terra e Moto Ituiutaba ATEMI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no
52.161.096/0001-73, com sede na Rua Dezesseis, no 588, Sala 05, nesta cidade de Ituiutaba,
Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais o fomento, promoção,
pesquisa, desenvolvimento, divulgação, incentivo e orientação da prática de corridas em trilha
e prestação de serviços sociais a comunidade sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2008
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20/01/2017 14h22
Que destina uso de terreno público para implantação da unidade de beneficiamento de produtos agrícolas e pescado, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2010
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por ttb
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13/12/2016 14h12
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o Centro Espírita José Dias Machado imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.100, de 25 de agosto de 2011
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14/09/2016 16h01
Desafeta de sua área de destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei nº 5.510 de 08 de Agosto de 2025. Promulgada.
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11/09/2025 10h45
Dispõe sobre a criação da comenda "Públio Chaves" no âmbito do Município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1997
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28/09/2017 10h01
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, instituindo a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente, e dando outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 127, de 22 de agosto de 2014
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por ttb
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20/09/2016 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2006
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por ttb
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08/02/2017 13h49
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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