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Arquivo Lei nº 3.756, de 24 de agosto de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 08h47
Regula o pagamento de débitos judiciais de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, com base no § 3º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil , no art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.757, de 01 de setembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 08h51
Dá nova redação à Lei 2.806, de 10 de julho de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.758 de 1º de setembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 08h55
Autoriza ajuda financeira, abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico , Cultural e Social e Hotel do Idoso Sal da Terra.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.759, de 1º de setembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h04
Autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.760 de 8 de setembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h07
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial , e dá outras providências. Pagamento de Precatórios.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.761, de 5 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h09
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Creche Espírita Josefina de Magalhães.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.762, de 20 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h11
Modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992, que consolidou a legislação sobre o CASMI, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.763, de 20 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h13
Consolida a Legislação referente ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.764, de 26 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h17
Desafeta de sua destinação de vias públicas os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 3.765, de 26 de outubro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h19
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Estádio da Fazendinha.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
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