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Lei nº 3.835, de 24 de janeiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para promoção " Noelzão da CDL 2006 " e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.836, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.837, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h32
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.838, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h33
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lar do Idoso " Padre Lino José Correr", Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Hotel do Idoso Sal da Terra, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, UDAC - União de Ação Comunitária Dezoito de Setembro e Quatro de Abril, Comunidade Terapêutica" Um Novo Caminho", Casa Lar São Francisco de Assis, Fundação Jerônimo Menconça, APAE e AVCCI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.839, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h33
Emenda modificativa do Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.840, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.841, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Autoriza doação de imóvel à SOLOG - Logística e Transportes Ltda.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.842, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h34
Modifica a Lei nº 3.330, 29 de abril de 1999, que cria o Museu de Imagens e Som e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.843, de 7 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h35
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.844, de 20 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h35
Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
