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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 42/2021
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por ttb
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última modificação
16/06/2021 15h08
De autoria do Vereador Odeemes Braz dos Santos, Denomina o PSF do Bairro Platina de Geraldo Godócio. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 169, de 26 de Maio de 2021.
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h59
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba, sua composição e suas atribuições e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h03
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/157/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h46
Dispõe sobre a identificação, notificação,
remoção, guarda e destinação de veículos,
sucatas, chassis, carcaças ou partes
abandonados em vias e logradouros públicos do
de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/81/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 18h05
Institui o Programa "Urbaniza+
Ituiutaba" que regula parcerias entre o
poder público e a iniciativa privada,
para construção, manutenção
conservação de praças e logradouros
públicos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.130, de 17 de fevereiro de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h20
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuindo espontânea a favor do Espaço Alternativo Cultural contra as Drogas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 03/2022
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por ttb
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última modificação
31/01/2022 14h41
Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2017
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por ttb
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última modificação
19/04/2017 13h16
Torna obrigatória apresentação de listagem de pacientes internados e quantidades de vagas disponíveis do Hospital São José e dá outras providências, proposto pelo vereador Juninho da JR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Emenda Modificativa CM/02/2001 ao Projeto de Lei CM/31/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 14h30
Que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/31/2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/55/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h36
Que isenta o Posto Policial do Bairro Natal da incidência de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
