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Projeto de Lei Ordinário CM 46/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 17h22
Que autorizou a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal à entidade que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/06/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Emenda Aditiva CM/05/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Lei n° 5.212 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 15h39
Dispõe sobre princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1991
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Lei nº 1.005, de 30 de novembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 10h38
Autoriza a construção de uma ponte, sobre o córrego do Carmo, ligando a Vila Platina à Rodovia Ituiutaba-Canal de São Simão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 1.791, de 17 de dezembro de 1978
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 16h02
Fixa o Valor Referência, como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 91/2022
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 16h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências. Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h.; II - período vespertino de 12h às 18h. III-Período noturno de 16h00min às 22h00min. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 1.447, de 25 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h52
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.110, 00 ( dois mil cento e dez cruzeiros) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.428, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 16h02
Autoriza Poder Executivo abrir crédito especial de Cr$ 10.000, 00 ( dez mil cruzeiros) à Superintendência Municipal de Estradas de Rodagem ( SUMER).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
