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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2017
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por ttb
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última modificação
28/03/2017 10h57
Que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Vereador Juninho da JR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/89/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h39
Que autoriza remissão parcial de débito de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/81/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h10
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que modifica denominação de via pública a rua Uberaba no Bairro Bela Vista passa a denominar-se Reinaldo Luiz Vilarinho.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 15h44
Que dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2017
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por ttb
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última modificação
31/08/2017 09h00
Institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/05/2007 ao Projeto de Lei CM/25/2007
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por ttb
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última modificação
25/01/2017 15h14
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2008, apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2007
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Emenda Aditiva CM/15/2007 ao Projeto de Lei CM/25/2007
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por ttb
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última modificação
25/01/2017 15h06
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2008, apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2007
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Lei nº 4.681, de 03 de Outubro de 2019
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por ttb
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última modificação
25/10/2019 11h42
Institui no ambito do Municipio de Ituiutaba, o dia Mundial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/31/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h03
Que autoriza o Executivo Municipal a edificar moradia, como indenização, para famílias de extrema carência, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 16h40
Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
