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Projeto de Lei Ordinária CM 93/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.705, de 06 de maio de 2024. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Aprovado 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 163/2023
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última modificação
20/10/2023 15h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 163/2023
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 16.982, de 17 de agosto de 2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 57/2021
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última modificação
12/08/2021 15h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar
de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n°
4289 de 24 de junho de 2014.
Aprovado na reunião do dia 09/08/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 91/2022
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 16h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências. Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h.; II - período vespertino de 12h às 18h. III-Período noturno de 16h00min às 22h00min. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.387, de 27 de outubro de 2015
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h18
Dispõe sobre denominação de Logradouro público. Fica a rotatória, localizada no Centro Turístico Camilo Chaves Neto com denominação de Praça da Bíblia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 13h38
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Creche Espirita Josefina de Magalhães e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinário CM 46/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 17h22
Que autorizou a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal à entidade que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/06/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Emenda Aditiva CM/05/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 155/2024
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por ttb
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última modificação
14/11/2024 16h10
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente. A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba. nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para realizar o pagamento da empresa Conectamed - Comércio e Distribuição LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 28.843.702/0001-56, em razão de serviços prestados em exercícios anteriores, conforme Processo Administrativo n°1.454 de 19 de janeiro de 2024.
Aprovado 11-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
