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Arquivo Lei nº 5.381 de 27 de Novembro de 2024
por ttb — última modificação 05/12/2024 11h13
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento) da multa compensatória para regularização."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo Lei n° 4.176, de 14 de novembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h12
Introduz modificações na Lei que estimou a receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo PDF document Lei n 4.312.pdf
por ttb — última modificação 15/04/2015 15h12
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/02/2005
por ttb — última modificação 13/02/2017 09h11
Que altera a Lei nº 3.695, de 2 de julho de 2004 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2005 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Emenda Substitutiva e Modificativa ao Projeto de Lei CM/14/2007
por ttb — última modificação 01/02/2017 15h10
Que altera a Lei Complementar nº 64 de 17/11/2006, proposta pelos vereadores André Vilela e Paulo Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM 14-2007
Arquivo Lei nº 3.912, de 19 de dezembro de 2007
por ttb — última modificação 15/09/2016 10h13
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Lei n° 4.541, De 14 De Dezembro De 2017
por ttb — última modificação 13/08/2018 14h47
Introduz alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Arquivo Lei 4.400 Parte 3
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h42
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 18/01/2017
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2017
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 16/02/2017
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2004
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