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Lei 5.442 de 25 de Abril de 2025. Promulgada
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h37
Instituiu a Política Municipal do Bem - Estar, Saúde e Qualidade de vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h47
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Raja Pális a Rua SN-2, localizada entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no setor industrial Antônio Baduy.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h40
Proposto pelo vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica a denominação da praça "Novo Tempo", localizada no Conjunto Avanhandava, no Bairro Alvorada, passa a se denominar Ofélia Pinto de Miranda.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 09h33
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Fernando Cardoso Mamede.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Emenda Aditiva CM/12/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 14h28
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Aditiva CM/11/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 14h26
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Aditiva CM/08/2004 ao Projeto de Lei CM/38/2004
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por ttb
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última modificação
23/02/2017 14h06
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposta pelos vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
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Emenda Aditiva 03/2018 ao Projeto de lei CM/31/2018
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por ttb
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última modificação
30/11/2018 08h54
De autoria da vereadora Gabriela Ceshim, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Ano de 2018
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 16h27
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2012, e dá outras providências.
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.289, de 24 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h36
Autoriza o poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município, denominado "Área Azul", e dá providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
