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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 05/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h08
Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2021
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última modificação
10/11/2021 17h50
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 149/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h54
Acrescenta o art. 2º-A a lei 4.820 de 15 de setembro de 2021
Art. 2-A Aos titulares do Cartão do Povo poderá ser concedido descontos nos preços ou qualquer outra vantagem
ou beneficio nos produtos e serviços de empresas locais que irão integrar a Rede De Benefícios Cartão Do Povo,
a ser gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação básica. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei complementar 103 de 02 de março de 2011. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h19
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 47/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 11h51
Que autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2009 Projeto de Lei CM/60/2009
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por ttb
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19/12/2016 14h06
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para período de 2010-2013 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Emendas
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Emendas Projeto de Lei CM/60/2009
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h57
Proposto pela vereadoras Joliane Mota Soares, que torna obrigatório a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.210 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2012
